Headshot no bom senso: terrorists win
janeiro 23, 2008
Conforme amplamente noticiado, uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 2002.38.00.046529-6, pela 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais – válida em todo o Brasil – considerou os jogos online “Counter-Strike” e “Everquest” impróprios para o consumo. Foi proibida a distribuição e comercialização de “livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame ou computador” com os jogos, sob pena de multa de R$ 5.000,00.
De acordo com a decisão, referidos jogos supostamente “trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado”.
A cópia integral da decisão foi publicada no blog. Passo a comentar o caso.
Um de meus hobbies é jogar videogames, nos poucos momentos que sobram entre as atividades de advogado, pai, professor e pesquisador. Alguns preferem assistir à programação da televisão aberta, com seus programas apelativos, novelas e reality shows; eu me divirto com variados jogos de computador, e o faço desde o final da década de 1970, quando jogava um clone de Pong. Desde então, nunca mais parei.
Counter-Strike é uma modificação de Half-Life, jogo de tiro em primeira pessoa (first-person shooter, ou FPS). Criada originalmente por fãs do jogo, tornou-se posteriormente um software comercial, disponível através da plataforma de distribuição online Steam. Os jogadores se dividem em dois times: terroristas e contra-terroristas, com objetivos distintos conforme o cenário (conhecido como mapa) em que se enfrentam. Normalmente, os terroristas têm por objetivo destruir algo ou matar alguém, e os contra-terroristas, por óbvio, devem tentar impedi-los.
A maioria dos first-person shooters permite que a comunidade de jogadores crie mapas e modificações para o jogo. Foi o que ocorreu com o Counter-Strike: jogadores brasileiros desenvolveram um mapa chamado cs_rio, alterando os gráficos para simular a cidade do Rio de Janeiro. Em sua descrição, lê-se que se trata de “um mapa totalmente brasileiro, com a cidade maravilhosa ao fundo, um botequinho tocando Bezerra da Silva, campinho de futebol com placar que marca seus gols, várias quebradas para invadir a favela, e até uma bala perdida que pode te matar de repente!”
Não são, de fato, jogos para crianças pequenas. Pode-se até dizer que sejam de mau gosto. Mas parece ter escapado ao bom senso que jogos similares são uma extensão das brincadeiras infantis de polícia e bandido, bonecos de ação, lutas simuladas e inúmeras outras atividades lúdicas, típicas de meninos. Qualquer pré-adolescente com idade suficiente para manejar o teclado e o mouse e movimentar seu boneco – carinhosamente apelidado de “hominho” – já foi exposto a situações de violência real muito piores do que aquelas que encontrará nos videogames.
A hipocrisia parece não ter limites. Banir a favela virtual não faz com que a favela real desapareça. Se a preocupação é evitar que os jogadores aprendam “táticas militares” – como se fosse possível comparar o manejo de rifles e outras armas de grosso calibre reais com o ato de pressionar teclas e de clicar os botões do mouse – qual será o próximo passo? Fechar os poucos locais em que ainda se pratica paintball? Queimar livros como “A Arte da Guerra“, de Sun Tzu?
Se proibir a venda de um jogo violento para menores de 18 anos é perfeitamente compreensível, banir completamente a sua venda, inclusive para adultos, não faz o menor sentido. Proibir adultos de jogar videogames é tratá-los como crianças, incapazes de fazer escolhas.
Esse tipo de proibição de games, por sinal, nem é novidade. A Portaria 724, de 16 de dezembro de 1999, proibiu no Brasil a venda dos jogos Doom, Postal, Mortal Kombat, Requiem, Blood e Duke Nukem, em cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública 1999.38.00.037967-8, que curiosamente também tramitou perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Na época, ninguém reclamou por um motivo óbvio: com exceção de Requiem, os jogos citados já eram ultrapassados e nem eram mais comercializados no Brasil, tornando a medida inócua.
O mesmo pode ser dito, por sinal, da proibição do jogo Everquest. A um, o jogo nunca foi comercializado oficialmente no país; a dois, trata-se de um MMORPG (massively multiplayer online role-playing game) que, a exemplo do popular World of Warcraft – com quase dez milhões de jogadores ao redor do mundo – apenas está disponível para assinantes. Seu modelo de negócio, portanto, é a venda de assinatura mensal para os jogadores, sem a qual não há acesso aos servidores – em regra, os jogadores são maiores de idade com cartão de crédito internacional, pois menores necessitam que seus pais concordem em pagar pelo acesso; por fim, o fato de o jogo permitir que boas ou más ações sejam praticadas em nada difere de outras formas de entretenimento: em qualquer história, há mocinhos e bandidos, vilões e heróis.
Richard A. Posner, um dos maiores juristas norte-americanos e juiz federal da United States Court of Appeals for the Seventh Circuit, observou no caso American Amusement Machine Association v. Kendrick que o nexo entre jogos violentos e violência real deve ser amplamente provado, e nunca presumido. Posner comparou esse tipo de videogame à literatura e aos filmes que contêm violência explícita, e que são admitidos como formas regulares de entretenimento.
Em uma famosa passagem desse julgado, Posner pondera que a violência sempre foi um ponto de interesse da humanidade e um tema freqüente da cultura humana, destacando que qualquer pessoa familiarizada com os célebres contos de Grimm, Andersen e Perrault sabe que a violência desperta o interesse de crianças desde a mais tenra idade. Alerta, ainda, que bloquear completamente a exposição de menores de 18 anos a descrições e imagens violentas não é apenas quixotesco, mas também deformador, pois pode deixá-los despreparados para lidar com o mundo real. Em suas palavras:
“Violence has always been and remains a central interest of humankind and a recurrent, even obsessive theme of culture both high and low. It engages the interest of children from an early age, as anyone familiar with the classic fairy tales collected by Grimm, Andersen, and Perrault are aware. To shield children right up to the age of 18 from exposure to violent descriptions and images would not only be quixotic, but deforming; it would leave them unequipped to cope with the world as we know it”.
Infelizmente, faltam-nos mais juízes como Posner e sobram-nos pessoas motivadas a proibir o que não compreendem. Sem conseguir coibir a violência real, o Estado encontrou um bode expiatório na violência virtual, ignorando que ela representa não uma “subversão da ordem social”, mas sim uma excelente forma de diversão de inúmeros adultos, que têm todo direito de consumir esse tipo de produto, dentro de sua liberdade de escolha. Tal como se apresenta, a proibição dos jogos representa um tiro certeiro no bom senso.
PS: A propósito, gostaria de convidar o magistrado e os procuradores envolvidos no caso a jogar uma partida de Counter-Strike. Quem sabe, compreendendo como o jogo funciona, perceberão o quão estapafúrdia é a sua proibição. E não precisam ter receio: não me tornei violento mesmo após anos ininterruptos de exposição aos videogames.
Observação: este artigo foi também publicado no web site jurídico Migalhas.
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41 Comentários para “Headshot no bom senso: terrorists win”
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Um dos poucos posts sobre a notícia que vale a pena ler e comentar! Parabéns!
Vamos apenas esperar que o juiz do caso não mande bloquear, e tente implementar o bloqueio, do acesso de todos os brasileiros ao “Everquest”…
[...] posição sobre o assunto foi publicada no post Headshot no bom senso: terrorists win, mas devo acrescentar o seguinte: a decisão é [...]
Muito bom post, expressa a opinião de muitos brasileiros mais sensatos.
Virei leitor do seu blog!
REalmente e´impossivel não observar que o magistrado julga com o rigor da lei, mas não vive sob sua égide. Como qualquer criança tem acesso a cenas explicitas de sexo e v9iolencia nuas e cruas, novelas ,seriados,programas de auditorio. A TV brasileira ,e no mundo todo é assim.Então até mesmo o Chaves seria violento desferindo seus socos no Kiko? e o SEU MADRUGA? INcitando as crianças ao vicio e ao Ocio??
Parabens ao Sr promotor tambem pois antes de um juiz hipocrita,temos um profissional que quer defender a sociedade mas pode até matar,tal como num GTA, ao seu bel-prazer… Bom não,preciso nem dizer…
HIPOCRITAS!!!!!!!!!!!
Apreciei a forma como abordou o assunto. Assumindo, com franqueza, os videogames como uma forma alternativa de lazer para adultos, não se deixou levar pelo calor de uma discussão entre “iniciados” e “não iniciados”.
Assim, proporcionou uma reflexão baseada na interpretação da lei e nos limites de sua ação sobre a liberdade individual.
Obrigado pelo texto esclarecedor.
É inacreditável como a liberdade de escolha é cada dia mais controlado pelos outros e não por nós mesmos. Sendo maior de idade e respondendo por meus atos, tenho o direito da escolha, ou de agora em diante teremos que aceitar que a minha vida, que ganho com o meu suor terei que parar para perguntar a vocês quais escolhas devo fazer? Isto é vergonhoso para o nosso país.
Bom texto,acho que seria apropriado ao judiciário julgar casos que realmente vão ajudar a sociedade, como de varios políticos, que roubam o herario e caem no esquecimento, pois a justiça é lenta e quando vão julgar sa saiu de cena assim ninguem é punido. Lembram dos processos contra o Maluf?
Fico feliz se saber que muitos juristas brasileiros estão enxergando o tamanho do crime e da censura que esse juíz está cometendo para conosco.
Fiz diversos comentários em matérias, blogs e até enviei um e-mail criticando algumas matérias em jornais de Campo Grande MS pelo conteúdo e pela amostra sensacionalista em cima do jogo.
Espero que vocês juristas, que tem voz consigam não apenas liberar o jogo – afinal sou maior com 25 anos e já comprei, portanto, posso jogar legalmente – mas impedir este ato de censura.
Afinal, que tipo de brasileiros seríamos se não soubéssemos diferir realidade e ficção, ou então, que tipo de brasileiros seríamos nós se não pudéssemos ver violência real e fictícia mas ainda sim escolher nossos governantes?
Mais uma vez o judiciário brasileiro envergonhando uma nação inteira, formadora de opinião!
Abraço!
Cara, não sou fã de CS, pra ser sincero não gosto de ficar em lan house horas e mais horas jogando nem um tipo de game, nem no meu proprio PC, mas gosto de um futebolzinho no ps2, enfim..
Isso é mesmo um absurdo.
Vamos proibir o bigbrother e sua mulher de chantilly no seio, passar Cidade de Deus no horario nobre da globo com seus clássicos “filhos da puta, caralho, porra, etc”, novelas de mutantes e brigas.. isso falando só de canais abertos..
Ponham log uma venda no meu olho e me tranque numa sala escura pra nao ver a realidade.
reinterando..
não q eu nao goste de mulheres nuas no horario nobre! rsrs
bravo!
Caro colega, li a íntegra da decisão. Teratológica como vc disse , mas ainda pior: atécnica, de parca fundamentação e mal escrita. Até erro de vírgulas eu notei. O pior é que já estou acostumado, devido à minha atuação na justiça federal do RJ. É uma pena q tenhamos magistrados e procuradores da República de mentalidade tão tacanha e estreita, e que confundam sua profissão c/ suas opiniões pessoais. E o pior é que, atualmente, os concursos para magistratura federal e o MPF encontram-se entre os mais difíceis… infelizmente isso não quer dizer muita coisa, em termos de qualidade do profissional q nestas funções atua.
Parabéns pelo artigo
Creio que é preciso primeiramente analisar o conceito, atribuído pelo magistrado que prolatou a decisão em comento, em relação aos Games. Não posso entrar no mérito do caso sem antes conhecer as motivações que o levaram a tal opinião. Mas, fazendo uma análise superficial diria que – por acreditar que Games são uma forma de lazer, de comunicação e de expressão de pensamentos, além de verificar que todo cidadão tem liberdade de escolha de suas atitudes – proibir a comercialização de qualquer que seja o jogo é impedir o desenvolvimento contínuo do estado democrático de direito. Concordo plenamente que os jogos devem possuir uma indicação etária, mas que a proibição de sua utilização por adultos, e até mesmo por adolescentes e crianças não é correto. Neste último caso, os pais é que devem observar os limites que devem ser impostos aos seus filhos, pois apenas eles sabem a educação e o nível de ensinamento e conhecimento que transmitiram aos seus pupilos, assim, conhecendo as características psicológicas destes. Um bom exemplo ocorreu aqui na cidade onde moro (Natal/RN). O Juiz da Vara da Infância, José Dantas, estipulou que as Lan House, devem exigir dos clientes menores uma autorização dos seus responsáveis para permanecerem nas “casas de jogos online” e uma declaração de frequência escolar, além de vetar a permanência dos jovens por horas excessivas, sem expressa autorização dos responsáveis; havendo fiscalização em toda a cidade e aplicando multas para aqueles de descumprirem a decisão. Então, não é proibido que os jovens se divirtam com qualquer que seja o jogo, apenas há requisitos e limitações para isso. Não vou mais me prolongar, até porque deveria ser apenas um breve comentário. Parabéns ao nobre Advogado pelo artigo.
Se não fui claro o suficiente em alguns pontos, para maiores esclarecimentos deixo meu e-mail para contato: amiltonbarroslira@hotmail.com
ESSA DECISAO NAO VAI BARRAR D FORMA ALGUMA A VENDA DO CS …. POIS EH APENAS COMPRAR COM CARTAO D CREDITO INTERNACIONAL…. A DIFERENÇA QUE O FRETE VAI SAIR MAIS CARO……
E PRA ACRESCENTAR…..
SE O Marcel Leonardi QUISER UM PRA JOGAR E DOTONAR ESSES CARAS……. SOH ME AVISA Q TAMOO AIII!!!!!
ABRASSS
Brilhante texto, e em especial o título.
Como veterano de batalhas de CS, e aluno de Direito fico imaginando se atitudes como essa (e o bloqueio do Youtube no ano passado) não passam de um ataque de “por favor, ponha meu nome nos jornais de todo o país”.
Não faz sentido em um estado democrático de direito que juizes “legislem” desta forma.
Muito bom mesmo, a forma em que abordou sobre o assunto!
Isso realmente é um absurdo, ñ dão conta de conter a criminalidade nas ruas e agora pq acham k jogos influênciam na vida de uma pessoa kerem banir os jogos virtuais.
Esse povo ñ tem o k fazer!
Cada um faz o que quer, escolhe o que quer ser na vida, ñ vai ser um simples meio de diversão que vai torná-lo isso ou aquilo!
Antes de tudo gostaria de parabenizar o autor da matéria. Realmente uma abordagem consciente ao tema.
Agora uma pergunta… Quem vai defender o nosso (maiores de 18 anos) direito ao acesso a materiais considerados improprios para crianças e adolecesntes? Pois na grande maioria somos pessoas responsáveis que pagam seus impostos e vivem de acordo com as regras da sociedade, porque podemos beber, fumar, ate mesmo comprar uma arma e não podemos jogar um video game?!
Quem vai lutar na justiça pelo nosso direito ao entretenimento? A OAB? O Procom?
“Acho q matar terroristas ou policiais em um Game é motivo suficiente para que ele seja banido da face da terra.. agora permitir que uma criança de 6, 8 ou 10 anos porte AR-15 e outras armas em uma favela é algo normal e isso não vai fazê-la um marginal..” pensamentos como esse é que fazem do nosso país um atraso.. enquanto milhares (ou seriam milhões) de ações sérias não são julgadas, esses juízes perdem seu tempo analisando ações sem nenhum proveito prático ou muito menos lógico.. o que mais temo é que em função de uma medida dessas podem vir outras proibindo jogos que tem apenas o caráter de diversão.. vamos dar educação e saúde para os jovens.. e punir aqueles que com ou sem CS transgridem a lei..
Abs..
O juiz que proibiu o Counter não deve saber da existência do GTA,qualquer criança que conseguir clicar o mouse chega a uma página em flash de jogos online e jogando os primeiros da série rouba,bate ou mata velhinhas e outras coisas ilícitas ou a página do THE Crims onde pode traficar a vontade.
Está faltando pessoas sérias e com compromisso com o mundo atual o jogo já é proibido para menores de 18 anos o que é que o juiz vai quer mais?
Me proibir de ver televisão por que tem briga na favela na novela de noite seu juiz !
Vai se aprofundar juiz e saber o que é um mod ou um mapa de um jogo!
Se quer proibir, proibe logo no início e não deixa passar aproximadamente 9 anos depois pra fazer alguma coisa!
Se a preocupação é não ensinar tecnicas militares, que eles proíbam American Arms, que coleta informações da maneira como os jogadores agem para poderm treinar melhor tropas reais…
Existem tantas cisas mais importantes para serem julgadas… pq perder tempo com suposição sobre os efeitos ( não provados ) que um jogo pode ter as crianças… crianças, bom, que seja proibido a elas… que sejam punidos os pais que deixam os flhos jogarem… enquanto isso em me divirto com jogos similares mesmo!!!
Dr. Marcel, fiquei abismado com a sua clareza na exposição do tema. Exímio professor.
Não obstante, ouso discordar.
É preciso que se proíba sim esse tipo de violência a qualquer custo. Esses joguinhos servem apenas para despertar o instinto assassino que cada um dos seres humanos que o veneram possuem de forma latente.
Muito me admira que o senhor, PhD, curta esse tipo de entretenimento.
Talvez fosse mais sadia uma leitura da obra de Pontes de Miranda ou mesmo Francesco Carnelutti a passar horas em frente do computador dando tiros.
Por que o senhor não pára com isso?
Fica aqui a minha indignação e pelo que vejo nenhum outro leitor de sua magnífica coluna teve peito para discordar da sua posição e endossar o que o sensato e prudente Juízo mineiro sacramentou em sua nobre decisão.
Abraços.
Uma tempestade num copo d’água. Um Juiz que queria ter seus 15 ou mais minutos de fama. Resolve proibir um jogo onde personagens e cenários são fictícios onde no caso citado pelo Magistrado togado, (que se acha) são criados conforme a realidade do nosso país. Este Juiz deveria cuidar de coisas bem mais importantes, acabar com a lentidão dos julgamentos dos processos desse país, onde todo mundo sabe que é vergonhoso o tempo que se leva para tal ação. Deveria proibir a corrupção, pronto, proiba a corrupção e determine que quem for pego com dólares na cueca seja, obrigado a não mais utilizar cuecas. Que proiba a adição de água oxigenada no leite que consumimos e provavelmente que ele consome. Enfim, faça algo que seja realmente proveitoso para o nosso pobre país, de hipócritas, que vez por outra, baixam umas leis sem sentido e direção, enquanto nosso país, cada vez mais beira o abismo por falta de um verdadeiro direcionamento.
Bárbaro.
Meus parabéns!
Enemy down!
Gostei muito do artigo, mas gostaria de saber como nós, meros mortais… podemos tentar derrubar essa proibição?!?! Sei que posso comprar o jogo pelo steam sem maiores problemas, mas o que fica chato que perante a esse juiz eu sou um criminoso ao fazer isso e sou comparado a um meliante qualquer.
[...] continuou Leonardi, que gosta de diversos jogos, inclusive de “Counter-Strike” (leia aqui seu artigo sobre a proibição do [...]
A verdade é que a medida tomada pelo Exmo. Sr. Dr. juiz Federal é inócua. Aquele fã de CS, que quer jogar em “servers oficiais” já adquiriu o jogo há tempo (considerando-se que ele já é bem antiguinho) ou pode comprá-lo via Steam; ao passo que aquele que joga em “servers privates” está rolando de rir da ingenuidade do Dr. Juiz. Ademais, a proibição total de comercialização do game é uma bofetada na liberdade pessoal, uma vez que maiores de idade, responsáveis e pagantes de impostos não podem adquirir um bem de consumo voltado à diversão. A proibição, como tal, é ilógica e infundada. O controle do conteúdo a que as crianças e adolescentes se submetem é obrigação dos pais, não devendo o Estado tentar se imitir tanto nessa atividade, pois não surte qualquer resultado. Finalmente, o cerne da questão, como já referido, é a carência e a necessidade dos 15 minutos de fama do Dr. Juiz, novamente.
foi lindo
sem palavras
Palmas para o senhor.
Se aos 18 anos nem meu pai pode me dizer o que posso ou não fazer, agora o Estado vai se meter nisso?
Não duvido que o juiz seja um entusiasta do Foro de São Paulo.
Parabéns amigo, muito interessante seu post, vale a pena ler, e comentar, tbm, acho um absurdo banir a venda em todo terrítório ,estou de acordo. estou plenamente de acordo a venda para menores de 18 anos, mas proibir a venda a todo territorio isso não é legal, também adoro jogar em minhas horas vagas, principalmente CS. parabéns pelo seu post. abaço
Finalmente alguém com um vasto conhecimento e vocabulário adequado se manifestou, se é que pode-se ser educado numa ocasião pifea como essa. Já não aguento mais ter que pagar por coisas ridículas que um seleto e pequeno grupo de pessoas sem cultura e sem ter o que fazer, acabam tirando a única diversão e lazer de muitos outros.
Como o próprio Marcel Leonardi disse, também convido quem fez essa proibição sem nexo, a jogar Counter-Strike.
Segundo o Juiz, o jogo ensina táticas de guerra, eu ofereceria a ela um hora do jogo e depois queria que ele manuseasse a mesmas armas que ele usou no jogo, e minha pergunta é óbvia, ele iria aprender atirar a partir de um jogo ? Sinceramente eu acho que não, pois o game não é nada parecido com a vida real, já que no game você “morre” e “nasce” na próxima jogada, já na vida real isso não acontece !
Eu adimito, SOU MENOR DE IDADE!!!Jogo cs acho que a 5 anos e adivinhem, não matei ninguem.Isso é simplesmente uma palhaçada.Onde que já se viu falar que o cs ensina táticas de guerrilha.A pelo amor de deus.Isso é falta do que fazer!!!!!!(que na verdade não está faltando, porque o nosso país está um chaous)
Parabens pelo post…….
Só esperamos que essa ação não se prolongue mais e venham a nos bloquear nos servidores oficiais atraves do famoso IPBLOCKS, como aconteceu no caso da Cicareli e o Youtube.
Tenho. (Tem algo a dizer?) Adorei o comentário de “Clown Master”. “Talvez fosse mais sadia uma leitura da obra de Pontes de Miranda ou mesmo Francesco Carnelutti a passar horas em frente do computador dando tiros.” hi hi hi. Tá parecendo recém ingresso na faculdade. No mais, pra mim esse juizinho tá + é a fim de aparecer. Headdddshot!
Você sabia? Tem clã (clan?) de juiz trabalhista e de “membros” (ui) do MPT. Disfarçados, óbvio (?). hi hi hi.
[...] sentença do caso, assim como meu artigo sobre a proibição, foram publicados anteriormente no blog. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE [...]
Obrigado por me fazer economizar palavras!
;)
[...] poderia simplesmente reiterar o que já havia comentado a respeito da estapafúrdia proibição do jogo Counter-Strike. Poderia destacar, ainda, que a proibição atinge apenas a venda de jogos originais, que custam [...]
Bom sem comentarios, neste caso suas palavras deveriam calar a boca de muitos que não entendem de forma adequada o que na realidade existe, infelizmente temos que aceitar isso, mais não baixar a cabeça e esperar cair do céu, abraço a você é admiro muito que ainda tenham pessoas que pensam dessa forma !
Um dos primeiros blogs que vale apena ler…
Entrem no orkut e venham para a communidade CONTRA A PRIBIÇAO DO COUNTER. ja tem 7mil
Isso é constrangedor, é so esse caras que não tem o que fazer vê um jogo fazer sucesso que eles ja tão impondo crítica querendo proíbi-los. Parece até que não acabou a mornaquia.