Matéria G1: ‘Counter-Strike’: advogados defendem rigidez na classificação etária

janeiro 29, 2008

Reproduzo abaixo matéria publicada no web site G1.com.br, a respeito da proibição dos videogames Counter-Strike e Everquest no Brasil, para a qual fui entrevistado.

‘Counter-Strike’: advogados defendem rigidez na classificação etária

Especialistas são a favor de maior controle da venda para menores de idade. Para os demais jogadores, dizem, esse tipo de proibição representa censura.

JULIANA CARPANEZ Do G1, em São Paulo

A proibição dos jogos “Everquest” e “Counter-Strike” mexeu com a comunidade dos gamers: na semana passada, eles usaram a internet para manifestar sua oposição à decisão da Justiça, classificada por muitos como “absurda” (confira alguns comentários). Apesar de mais moderados, advogados ouvidos pelo G1 compartilham da opinião dos jogadores: eles afirmam que a Justiça foi longe demais ao estender a proibição desses dois títulos para os maiores de idade.

Os especialistas concordam que a venda de jogos violentos a menores de 18 anos deve ser controlada. A partir dessa idade, no entanto, a decisão do que jogar deve ficar a critério do próprio usuário, defendem.

Por isso, os advogados sugerem que a classificação etária de um título (18 anos, no caso de “Counter-Strike”) passe a ser considerada obrigatória, como no caso de bebidas alcoólicas, e não apenas uma sugestão. Essa classificação fica a critério do Ministério da Justiça, que analisa materiais enviados pelas produtoras para depois definir a “idade recomendada”.

A medida não impediria que os jovens tivessem acesso a conteúdo violento, mas poderia dificultar essa exposição. Dentro dessa proposta, as lojas não poderiam vender a menores de idade os games classificados como adequados somente para maiores. As LAN houses, por sua vez, teriam de restringir o uso dos títulos violentos aos jogadores mais velhos. Tudo sob pena de multa e punições para o estabelecimento que descumprisse as leis.

“Acredito que conteúdo violento pode influenciar, sim, a atitude dos mais jovens. Isso porque eles ainda estão formando sua estrutura psicológica, seu caráter, seus princípios morais. O caso dos maiores de idade é mais complicado, porque a lei determina que a partir dos 16 anos o indivíduo tem discernimento para diferenciar o certo do errado”, afirmou ao G1 o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital. Discernimento, no caso de games considerados violentos, significa entender que a matança exibida na tela deve ficar restrita ao universo virtual.

A advogada também especializada em direito digital Patricia Peck lembra, no entanto, que de nada adianta maior rigidez no controle da venda e uso público dos jogos se não houver fiscalização para o cumprimento das medidas. Ela também ressalta a importância do papel dos pais, que são responsáveis pelas ações de seus filhos menores de idade. “Multar um estabelecimento pode ajudar, mas quem precisa ser orientado a cumprir o papel de vigilância são os pais. Essa é uma questão educacional.”

Censura

O advogado Marcel Leonardi, que atua na mesma área de seus dois colegas, faz coro. “Do ponto de vista jurídico, faz sentido que exista uma proibição de jogos violentos para menores de 18 anos. Mas banir a existência de um título para todas as idades é censura”, disse. “O Estado falhou em coibir a violência real e agora encontrou um bode expiatório no universo virtual”, continuou Leonardi, que gosta de diversos jogos, inclusive de “Counter-Strike” (leia aqui seu artigo sobre a proibição do game).

Patricia, programadora de jogos desde a adolescência, acredita ainda que a proibição do “Counter-Strike” possa gerar um efeito contrário ao desejado. “Apesar de ter uma boa intenção, a decisão representa um tiro pela culatra. Isso porque ela aumenta o interesse pelo título e faz com que cresça sua busca por vias ilegais, fortalecendo a pirataria.” Na semana passada, a Electronic Arts anunciou a suspensão provisória da venda do jogo de tiro em território nacional.

Os três especialistas são unânimes. Se o jogo for proibido, o mesmo terá de ser feito com diversas fontes de conteúdo. E se isso acontecer, será a volta da censura. A violência, lembram, não está presente somente nos games: ela aparece nos filmes, programas de TV, músicas, revistas, livros e toda fonte de conteúdo. “Como um país pode conviver com a proibição do ‘Counter-Strike’ e a venda da versão pirata do filme ‘Tropa de Elite’? É incoerente”, compara Leonardi.

Para o advogado, essa proibição está ligada à falta de conhecimento das pessoas em relação aos jogos. “Quem tomou essa decisão certamente não conhece o jogo, baseou-se apenas em algumas imagens”, acredita. Para ele, os games permitem que os usuários extravasem toda sua agressividade no universo virtual, gerando um efeito positivo, ao contrário do que diz a decisão do juiz, que classifica “Counter-Strike” como nocivo à saúde dos consumidores.

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Escrito por Marcel Leonardi | Arquivado em Entrevistas, Notícias

Comentários

2 Comentários para “Matéria G1: ‘Counter-Strike’: advogados defendem rigidez na classificação etária”

Vanderson nascimento on fevereiro 12th, 2008 12:36

Jogo este a pelo menos 5 anos, e proibir agora e pura falta de conhecimento.O jogo nao incita a matança de policiais,e sim um confronte de estrategia entre os participantes.Vivo em uma familia de policiais militares ,Pai tenente aposentado,tios Major e Sargento, Primos soldados, sempre dei apoio e defendo esta instituição.Mas como disse acima o jogo nao insita a matança de policiais, e sim um jogo de estrategia entre equipes ,como futebol,basquete e por ai vai……
Paulo on março 21st, 2009 20:06

Concordo o limitações.
Tudo na vida precisa de limites, mas acho que o governo ou os ditos “cultos” avaliem o que há ao redor de cada um, para questionar sobre um game.
Tudo na vida evolui. O ábaco “evoluiu” para um computador. O ladrão de galinha, “evoluiu” para um meliante que faz latrocínios entre outras coisas mais.
Um exemplo, fácil, é a Guerra do Golfo, é a Gerra do Iraque, onde é EXIBIDO NA TV homens sendo torturados, entre outras coisas.
O jogo, é algo visível psicológicamente tanto na rua quando na escola ou em casa. Pais, professores e amigos vêem as mudanças ocorridas nesses usuários.
Deveria-se fazer uma pesquisa ampla, em rede nacional, para ter uma visão maior.
Outros exemplos, são os casos do Pai que jogou a filha do prédio, o pai que aprisionou a filha por anos e…, uma criança arrastada por ladrões em um carro e…, POLICIAIS matando inocentes tanto em um ônibus quanto em um carro de uma mãe.
Acredito que é isso que devemos temer e resolver primeiro, não adianda querer construir uma casa pelo telhado para o alicerce, extrair um dente e deixar a raiz, e, tapar o sol com a peneira.
Tenho uma filha ensino e ensinarei o que pode e não pode, e terei que fazer isso de uma forma complexa. Como explico para ela os fatos citados acima?
Eu não conheço nenhum jogo, tenho 33 anos, sou programador de computador há 15 anos, que mostra o pai matando um filho ou vice-versa.
E se querem proibir, devem proibir já na elaboração dos mesmos.
As leis deveriam nos proteger e não nos deixar na mão.
O caso do jovem que matou os pais nos E.U. ele jogava C.S.? O pai que jogou a filha pela janela do prédio, jogava CS ou qualquer jogo desse tipo?
E quando é um jogo que envolve matar Extra Terrestres? O ser humano tem o hábito de destruir tudo aquilo que desconhece?
Estamos no topo da Cadeia Alimentar não pela violência e muito menos porque evoluimos (algo que começo acreditar na involução humana. Um exemplo é criar uma arma química). Mas pela capacidade de pensar. E no que pensamos hoje?
Por isso acredito que deve-se fazer pesquisas antes de mais nada.
Espero que alguém leia e responda.