Matéria O Estado de S. Paulo – Você concorda em proibir blogueiros de emitirem opiniões sobre políticos?

novembro 23, 2009

Reproduzo, abaixo, matéria originalmente publicada no caderno Aliás, do jornal O Estado de S. Paulo, a respeito do debate sobre censura imposta a blogs, em que destaco minha posição contra a imposição de censura prévia no âmbito da Internet.

domingo, 22 de novembro de 2009, 01:20 | Versão Impressa

Você concorda em proibir blogueiros de emitirem opiniões sobre políticos?

Blogs censurados por agredir honra de político

O Estado de S.Paulo

Na terça-feira, 17, a Justiça proibiu dois blogs de Cuiabá – Prosa e Política, de Adriana Vandoni, e Página do E, de Enock Cavalcanti – de “emitirem opiniões pessoais” sobre o deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “Estou convicto de que a permanência das matérias na internet resultará em prejuízo à imagem do deputado, que é tachado de criminoso antes mesmo de julgamento”, explicou o juiz Pedro Sakamoto.

Resultado da enquete:

Sim> 4,6%
Não> 95,3%

O Que Pensam Os Especialistas

”A rede se sujeita a freios quando a dignidade de indivíduos está em jogo”

Spencer Toth Sydow
Advogado de Direito Informático e Mestre em Direito Pela Usp

O magistrado ponderou que, apesar de a Constituição Federal garantir a liberdade de expressão, a internet não pode ser considerada um ambiente totalmente libertário para manifestação de opinião. Desta forma, a rede está sujeita a controles e freios, especialmente ao se tratar da dignidade de indivíduos.

Observou também que, ainda que o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso seja indivíduo público sujeito ao crivo popular, e ainda que possua diversos processos criminais contra si, merece o benefício da dúvida e não pode ser prejulgado por particulares, recebendo qualificativos só atribuídos a delinquentes já definitivamente condenados.

Nessa toada, proferiu decisão impedindo preventivamente que notícias e ideias fossem veiculadas na rede gerando potenciais danos morais a alguém ainda inocente aos olhos da Justiça. Determinou, pois, que os réus sejam multados, no valor de R$ 1 mil, para cada vez que veicularem em suas páginas de blog suas opiniões pessoais.

”Decisão judicial representa odiosa imposição de censura prévia”

Marcel Leonardi
Advogado, Prof. Da Fgv-Sp e Doutor em Direito Pela Usp

Correta apenas ao determinar a remoção de manifestações abusivas, a decisão judicial que proibiu blogueiros de emitir opiniões pessoais atribuindo a uma figura pública prática de crime, sem que exista decisão judicial condenatória definitiva, representa odiosa imposição de censura prévia. Abusos devem ser combatidos, mas sem tolher a liberdade de expressão. São exatamente as opiniões polêmicas e controvertidas que necessitam de maior proteção, sob pena de se sufocar tudo o que fugir do discurso pasteurizado e conformista. Dissenso, debate, abertura e transparência são elementos imprescindíveis para o progresso da sociedade democrática. Como disse Louis D. Brandeis, a luz do sol é o melhor dos desinfetantes. Com a internet, todos têm voz, mas a credibilidade do interlocutor é determinada pelos fatos, provas e argumentos apresentados. Críticas devem ser respondidas à altura e por meio da própria rede, enriquecendo o debate. Proibir opiniões pessoais, exercidas sem abuso, significa consagrar a censura e o obscurantismo.