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Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.

A presente obra trata das relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e das questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet.

Analisa-se o papel de cada um dos provedores de serviços de Internet (backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo) e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a responsabilidade decorrente de seus próprios atos e a responsabilidade oriunda da prática de atos ilícitos por terceiros.

São abordados diversos problemas jurídicos relevantes sobre o tema: veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição.

São, também, apresentadas decisões do Poder Judiciário brasileiro, relacionadas a cada hipótese de responsabilidade tratada, mostrando-se seus erros e acertos.

Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet – índice

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Responsabilidade Civil na Internet e nos demais Meios de Comunicação

São Paulo: FGV – Saraiva, 2007. Série GVlaw – Direito – FGV. Coordenação: Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel J. Pereira dos Santos; doutrinadores: Ênio Santarelli Zuliani, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Jr., Manoel J. Pereira dos Santos, Marcel Leonardi, Regina Beatriz Tavares da Silva.

Este volume integra o Programa do GVlaw em Responsabilidade Civil, abordando agora os temas relativos aos meios de comunicação de massa bem como à Internet, que não deixa de ser também um veículo de comunicação. A teoria aliada à prática é característica marcante desta obra, em que é estudada, por meio de casos reais, a reparação civil de danos morais e materiais na Internet e nos demais meios de comunicação. A responsabilidade civil é um instituto dinâmico, que deve adaptar-se às necessidades sociais e às constantes inovações tecnológicas, o que se constata nesta obra.

Em consonância com a metodologia do Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito do GVlaw, foi dada ênfase especial à análise das decisões proferidas por tribunais nacionais e, quando aplicável, estrangeiros. Cabe ressaltar, contudo, que a determinação da orientação jurisprudencial dominante nem sempre constitui tarefa factível devido à dificuldade de obter uma amostra cientificamente válida que reflita todas as tendências de nossos tribunais.

A obra é inaugurada com um estudo geral do sistema protetivo dos direitos da personalidade, de autoria de Regina Beatriz Tavares da Silva, a partir das repercussões jurídicas de um caso judicial envolvendo conhecida modelo brasileira. A escolha do tema se justifica porque a utilização dos meios de comunicação gera interessante problemática na esfera dos direitos de privacidade, de imagem e da honra dos indivíduos em confronto com o direito à liberdade de comunicação, qualquer que seja a plataforma em que essas operações são desenvolvidas. O tema é complementado com um artigo de Marcel Leonardi sobre a violação do sigilo e da privacidade na Internet.

Os diferentes tópicos que compõem o programa são agrupados em dois submódulos: um dedicado ao ambiente digital e outro voltado para os veículos tradicionais, escritos, falados e televisivos.A proposta central do primeiro submódulo consiste no exame da responsabilidade civil do provedor, levando em conta os diferentes tipos de atividades que são exercidas na Internet.Como as questões suscitadas pelo ambiente digital estão imbricadas com os aspectos tecnológicos, o primeiro submódulo começa com uma introdução aos conceitos técnicos e aos critérios de definição de responsabilidade decorrentes dos modelos de negócios, em estudos elaborados por Marcel Leonardi.

Partindo para uma abordagem sistemática da responsabilidade civil, dividimos os temas em responsabilidade do provedor por atos próprios e responsabilidade do provedor por atos de terceiros, com artigos também de Marcel Leonardi. São ainda enfocados alguns problemas específicos decorrentes da realização de negócios eletrônicos, da atuação do provedor na disponibilização de conteúdos e do uso de ferramentas típicas desse ambiente, em artigos de autoria de Manoel J. Pereira dos Santos.A problemática associada à prática de ilícitos eletrônicos e aos vícios dos bens informáticos constitui o objeto dos artigos seguintes, de autoria de Manoel J. Pereira dos Santos e de Ênio Santarelli Zuliani.

O último submódulo compreende a análise dos diversos aspectos da responsabilidade civil decorrentes da aplicação da Lei de Imprensa, examinado-se a responsabilidade dos veículos de comunicação por atos próprios e por atos de terceiros, com estudos de autoria de Ênio Santarelli Zuliani, Hamid Charaf Bdine Júnior e Francisco Eduardo Loureiro.Temos certeza de que este volume contribuirá para maior reflexão sobre as questões jurídicas que estão sendo debatidas nesta área do Direito e que, devido à dinâmica própria da evolução tecnológica, ainda exigem um período de maturação até que se possa chegar ao processo de sedimentação doutrinária e jurisprudencial.

Para adquirir esta obra, visite o web site da editora Saraiva.