Simpósio Internacional – Aspectos jurídicos da comunicação eletrônica e Internet: privacidade e manipulação de dados

fevereiro 26, 2009

No próximo dia 3 de março de 2009, participarei do simpósio internacional sobre aspectos jurídicos da comunicação eletrônica e Internet, que será promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) em conjunto com a Universidade de Hanover e o Instituto de Informática Jurídica – IRI de Hanover.

O seminário abordará principalmente questões relativas à privacidade e à manipulação de dados.

Para inscrever-se, acesse o Web site do IICS.

Confira, abaixo, a programação completa:

ASPECTOS JURÍDICOS DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E INTERNET: PRIVACIDADE E MANIPULAÇÃO DE DADOS

Dia 3 de março de 2009, das 13h30 às 19h30 (SP)

SIMPÓSIO INTERNACIONAL
Evento organizado em cooperação com a Universidade de Hanover e o Instituto de Informática Jurídica – IRI de Hanover

PROGRAMA DO EVENTO
13h30 Credenciamento

13h45

Abertura do Simpósio

Antonio Jorge Pereira Júnior
Doutor e Mestre, USP
Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS)

14h
A Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa
- Visão geral da legislação de proteção de dados pessoais na Europa e no Brasil e os seus aspectos práticos

PALESTRANTES:

Michael Wagner
Mestre e especialista em Direito da Informática (proteção de dados e Direito Autoral Europeu e Alemão), Universidade de Hanover

Manoel J. Pereira dos Santos
Doutor, USP
LL.M, New York University
Coordenador do curso de Direito das Novas Tecnologias do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS)

15h30

Transferência de Dados Bancários para a Receita Federal
- Escopo da legislação e extensão dos dados e informações passados pelas instituições financeiras à Receita Federal
- Limites legais de proteção ao sigilo bancário e à privacidade

PALESTRANTES:

Alessandro Brito
Assessor jurídico do Grupo Itaú

16h30 Coffee Break

16h45

Retenção de Dados: Obrigações e Limites
- Obrigações legais no Brasil e na Europa de Provedores de Internet, empresas de Telecom e outros de retenção de dados de tráfego
- Procedimentos legais para a obtenção desses dados
- Limites da privacidade à retenção

PALESTRANTES:

João Fábio Azevedo e Azeredo
Mestre em Direito e Tecnologia da Informação, Universidade de Estocolmo/ Suécia

Michael Wagner

18h15

Criação de Perfis (“Profiling”) e Marketing Direto
- Práticas comuns de criação de perfis no mercado
- Limitações legais à coleta de dados (histórico de navegação e de buscas)
- Obrigações de anonimização de dados e uso de dados para o marketing direto – Visão brasileira e européia

PALESTRANTE:

Marcel Leonardi
Mestre e Doutorando em Direito Civil, Faculdade de Direito/USP
Professor da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw), da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e do curso de Direito das Novas Tecnologias do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS)

19h30 Encerramento

Manoel J. Pereira dos Santos

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Data: 3 de março de 2009, das 13h30 às 19h30

Local: Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS)
Depto de Direito – Centro de Extensão Universitária (CEU)
Auditório Master
Rua Maestro Cardim, 370 – Bela Vista – São Paulo/SP

Investimento:

R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) até 27 de fevereiro/2009,
parcelado em até 2 vezes de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)

R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de 1º de março/2009 em diante,
somente à vista

VAGAS LIMITADAS