Jurisprudência selecionada
Leonardi Advocacia disponibiliza neste espaço decisões de destaque proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, como forma de apontar algumas tendências jurisprudenciais recentes relativas a diversas áreas do Direito, além de alguns casos pitorescos, polêmicos ou curiosos.
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- 10.05.2005 - Justiça do Trabalho entende que e-mails não provam horas extras
- 30.03.2005 - Não cabe habeas corpus para proteger liberdade de "locomoção virtual"
- 21.02.2005 - Justiça Federal do Paraná rejeita sistema de quotas da UFPR
- 01.07.2004 - STF concede liminar para gestantes realizarem abortos de fetos anencefálicos
- 19.11.2003 - TJ-RS recomenda a Ministério Público que utilize melhor seu tempo
- 05.09.2003 - Juiz concede liberdade a acusados de furtar duas melancias
- 27.11.2002 - Justiça do Trabalho condena empresa de "fast food" a indenizar empregado em razão de racismo
- 11.07.2002 - Juiz decide que discussão sobre roupa de gala em baile não gera danos morais
- 22.03.2002 - Justiça isenta provedores de Internet de responsabilidade pelo envio de spam
- 07.12.2001 - Sentença equipara spam ao envio de mala direta
- 16.06.1999 - Erro decorrente de vírus de computador não configura caso fortuito
- 14.06.1999 - Netiquette é aplicada por corte canadense
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