Em 6 de março de 2026, a ministra de Comunicações da Indonésia, Meutya Hafid, anunciou que o governo irá restringir o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a plataformas digitais. A medida entra em vigor em 28 de março, e as contas de usuários menores de 16 anos em plataformas classificadas […]
Em 2 de março de 2026, o governo do Reino Unido abriu uma consulta pública nacional sobre o uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes. A iniciativa é voltada tanto ao público jovem quanto ao adulto e busca reunir opiniões e propostas sobre como proteger menores no ambiente online. Entre os temas abordados estão […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as resoluções que disciplinam a propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, incluindo disposições inéditas sobre o uso de inteligência artificial generativa no contexto eleitoral. A principal inovação é a imposição de obrigações preventivas às grandes plataformas digitais. Pela primeira vez, as empresas de tecnologia passam a ser […]
Várias novas regras começaram a valer no Brasil para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O ECA Digital entrou em vigor no dia 17 de março; no dia seguinte, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.880/2026; e, em 20 de março, a ANPD divulgou suas primeiras orientações práticas, acompanhadas de um calendário de […]