A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em 10 de dezembro de 2025, um relatório com recomendações para melhorar as políticas públicas de inteligência artificial no Brasil. O texto foi elaborado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e analisa como o país vem estruturando sua Política Nacional de Inteligência Artificial.
A avaliação considerou três instrumentos principais: a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria regras para o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial (IA) no país. O objetivo foi entender se esses instrumentos, juntos, formam uma política pública clara, eficiente e sustentável.
Para isso, o relatório analisou nove pontos, como a existência de objetivos bem definidos, formas de acompanhar resultados, organização institucional, participação de diferentes atores, capacidade do Estado, planejamento orçamentário, coordenação entre órgãos, gestão de riscos e transparência.
O documento reconhece avanços importantes. Entre eles estão a adoção de princípios éticos alinhados a padrões internacionais, a transformação da estratégia em ações práticas por meio do plano nacional e a criação de um marco legal que traz mais segurança jurídica. Mesmo assim, o relatório conclui que ainda existem problemas estruturais que dificultam a efetividade da política de inteligência artificial no Brasil.
As principais falhas apontadas incluem a falta de metas claras e indicadores de resultado, a ausência de uma governança centralizada, pouca coordenação entre ministérios, dificuldades na gestão e no compartilhamento de dados, limitações na capacidade do Estado, falta de financiamento contínuo, inexistência de regras claras para avaliação de riscos e auditoria de sistemas de IA e pouca atenção às diferenças regionais do país.
O relatório também destaca que o Brasil tem pontos fortes relevantes, como centros de pesquisa qualificados, sistemas públicos amplos e uma tradição científica sólida. No entanto, afirma que esses fatores, sozinhos, não garantem liderança global em inteligência artificial. Para isso, é necessário transformar a política atual em uma política de Estado, estável e preparada para mudanças tecnológicas.
Entre as recomendações estão a criação de indicadores nacionais de IA, financiamento de longo prazo para centros de pesquisa, programas de capacitação, uma instância permanente de coordenação entre ministérios e regras específicas para auditoria e avaliação de impacto de sistemas de inteligência artificial.