Em 6 de março de 2026, a ministra de Comunicações da Indonésia, Meutya Hafid, anunciou que o governo irá restringir o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a plataformas digitais. A medida entra em vigor em 28 de março, e as contas de usuários menores de 16 anos em plataformas classificadas […]
Em 2 de março de 2026, o governo do Reino Unido abriu uma consulta pública nacional sobre o uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes. A iniciativa é voltada tanto ao público jovem quanto ao adulto e busca reunir opiniões e propostas sobre como proteger menores no ambiente online. Entre os temas abordados estão […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as resoluções que disciplinam a propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, incluindo disposições inéditas sobre o uso de inteligência artificial generativa no contexto eleitoral. A principal inovação é a imposição de obrigações preventivas às grandes plataformas digitais. Pela primeira vez, as empresas de tecnologia passam a ser […]
Várias novas regras começaram a valer no Brasil para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O ECA Digital entrou em vigor no dia 17 de março; no dia seguinte, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.880/2026; e, em 20 de março, a ANPD divulgou suas primeiras orientações práticas, acompanhadas de um calendário de […]
A ANPD e o Sebrae assinaram Acordo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados ao tratamento e à proteção de dados pessoais, com foco em micro e pequenas empresas. A parceria estabelece um canal direto de comunicação institucional para o intercâmbio de informações e modelos de boas práticas, além de […]
A ANPD, o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avaliaram as respostas apresentadas pela empresa X após o envio de Recomendação Conjunta sobre o uso da ferramenta de inteligência artificial Grok no âmbito de geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos. Após a análise, cada instituição adotou medidas no âmbito […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados participou de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da revisão das minutas de resoluções que irão disciplinar a organização e a condução das Eleições Gerais de 2026. A ANPD destacou o histórico de cooperação institucional com o TSE, que inclui a celebração de Acordo […]
O diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Iagê Zendron Miola participou do Dia da Internet Segura, evento promovido pela SaferNet em 11 de fevereiro, e apresentou as premissas que orientarão a atuação da agência na regulamentação dos mecanismos de aferição de idade previstos na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). Miola afirmou que […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o relatório “Mecanismos de Aferição de Idade: análise das contribuições à consulta pública e subsídios para regulamentação da Lei nº 15.211/2025”, elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais em parceria com a Unesco, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Proteção de […]
Casos envolvendo possíveis riscos concorrenciais decorrentes do desenvolvimento e integração de tecnologias de inteligência artificial têm atraído a atenção de autoridades antitruste em diferentes países. No Brasil, o tema se apresenta como prioridade regulatória, impulsionado pela rápida disseminação da IA em produtos e serviços digitais. Nesse sentido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica […]
A partir de projeto de lei que impede menores de 15 anos de usar redes sociais, a França deseja seguir, rapidamente, a iniciativa australiana, que iniciou em dezembro de 2025 a proibição do acesso às redes sociais por menores de 16 anos. Sendo assim, este projeto será analisado pelo Conselho de Estado francês para análise […]
Os residentes da Califórnia, que desde 2020 já podem solicitar que empresas interrompam a coleta e comercialização de seus dados pessoais, passarão a contar com um novo mecanismo centralizado com o lançamento do Delete Requests and Opt-Out Platform (DROP). Esta plataforma permite que moradores do estado, após validarem sua residência, façam um único pedido de […]