A ANPD e o Sebrae assinaram Acordo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados ao tratamento e à proteção de dados pessoais, com foco em micro e pequenas empresas. A parceria estabelece um canal direto de comunicação institucional para o intercâmbio de informações e modelos de boas práticas, além de […]
A ANPD, o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avaliaram as respostas apresentadas pela empresa X após o envio de Recomendação Conjunta sobre o uso da ferramenta de inteligência artificial Grok no âmbito de geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos. Após a análise, cada instituição adotou medidas no âmbito […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados participou de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da revisão das minutas de resoluções que irão disciplinar a organização e a condução das Eleições Gerais de 2026. A ANPD destacou o histórico de cooperação institucional com o TSE, que inclui a celebração de Acordo […]
O diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Iagê Zendron Miola participou do Dia da Internet Segura, evento promovido pela SaferNet em 11 de fevereiro, e apresentou as premissas que orientarão a atuação da agência na regulamentação dos mecanismos de aferição de idade previstos na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). Miola afirmou que […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o relatório “Mecanismos de Aferição de Idade: análise das contribuições à consulta pública e subsídios para regulamentação da Lei nº 15.211/2025”, elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais em parceria com a Unesco, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Proteção de […]
Casos envolvendo possíveis riscos concorrenciais decorrentes do desenvolvimento e integração de tecnologias de inteligência artificial têm atraído a atenção de autoridades antitruste em diferentes países. No Brasil, o tema se apresenta como prioridade regulatória, impulsionado pela rápida disseminação da IA em produtos e serviços digitais. Nesse sentido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica […]
A partir de projeto de lei que impede menores de 15 anos de usar redes sociais, a França deseja seguir, rapidamente, a iniciativa australiana, que iniciou em dezembro de 2025 a proibição do acesso às redes sociais por menores de 16 anos. Sendo assim, este projeto será analisado pelo Conselho de Estado francês para análise […]
Os residentes da Califórnia, que desde 2020 já podem solicitar que empresas interrompam a coleta e comercialização de seus dados pessoais, passarão a contar com um novo mecanismo centralizado com o lançamento do Delete Requests and Opt-Out Platform (DROP). Esta plataforma permite que moradores do estado, após validarem sua residência, façam um único pedido de […]
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e responsável pela elaboração da proposta de decreto que regulamentará o ECA Digital, reuniu-se com representantes do setor de produtos e serviços de conteúdo adulto, além de integrantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para discutir os […]
Brasil e União Europeia publicaram, em 27 de janeiro de 2026, decisões recíprocas de reconhecimento de adequação em proteção de dados pessoais, por meio das quais ambos reconheceram oficialmente que seus respectivos sistemas legais asseguram níveis de proteção considerados equivalentes. A implementação dessas decisões representa um marco jurídico relevante para a transferência internacional de dados […]
O Banco Central do Brasil lançou no dia 1º de dezembro de 2025 o BC Protege+, um novo serviço gratuito voltado à prevenção de fraudes no Sistema Financeiro Nacional. A ferramenta permite que pessoas físicas e jurídicas comuniquem formalmente às instituições financeiras que não desejam a abertura de contas em seus nomes, nem a inclusão […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em 10 de dezembro de 2025, um relatório com recomendações para melhorar as políticas públicas de inteligência artificial no Brasil. O texto foi elaborado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e analisa como o país vem estruturando sua Política Nacional de Inteligência Artificial. A avaliação considerou […]