A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 18 sites que disponibilizam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, representando 98% do tráfego desse segmento no Brasil. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a atuação é “preventiva, proporcional e baseada em risco“, voltada a verificar planos de adequação em […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 10 de junho de 2026, o monitoramento de provedores de lojas de aplicativos e sistemas operacionais para verificar a implementação das obrigações de aferição de idade e disponibilização de sinais de idade previstas no ECA Digital (Lei 15.211/2025) e no Decreto 12.880/2026. O monitoramento tem […]
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, participou do workshop “Contestando decisões automatizadas no Brasil: dimensões e perspectivas atuais”, realizado no âmbito do 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB 16), em Belém (PA), promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo NIC.br. Miriam Wimmer destacou que o artigo 20 da LGPD, que […]
A conferência IAPP AI Governance Global Europe 2026 reuniu especialistas para discutir os desafios práticos de governança de IA em um momento em que marcos regulatórios já existem, mas sua implementação ainda está sendo construída. O evento evidenciou uma virada no debate global sobre IA. Após anos de discussão legislativa, o foco se deslocou para […]
A ANPD notificou a Claro e a Serasa após investigar uma parceria entre as duas empresas que previa o fornecimento de dados pessoais de clientes da operadora à Serasa para o desenvolvimento de metodologias de análise de crédito e avaliação de condições de mercado. A Claro responderá a processo administrativo sancionador, enquanto a Serasa será […]
O Supremo Tribunal Federal proclamou, em 17 de junho de 2026, a tese final decorrente dos embargos de declaração opostos contra a decisão que havia declarado parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet (REs 1.037.396 e 1.057.258 da repercussão geral). O Tribunal deu parcial provimento aos embargos, promoveu ajustes relevantes na redação […]
Os países europeus estão avançando rapidamente na integração de inteligência artificial em suas capacidades militares, com destaque para Alemanha, França, Ucrânia e Reino Unido. Tal movimento reflete a transição do uso experimental para aplicações práticas, como drones com IA, sistemas de apoio à decisão e armas semiautônomas. Essa implementação ocorre principalmente pela necessidade de aumentar […]
A recente circulação de alegações de que a União Europeia estaria prestes a restringir o uso de VPNs gerou preocupação entre os usuários quanto aos possíveis impactos na privacidade e na liberdade digital. No entanto, a controvérsia decorre, em grande parte, de um mal-entendido relacionado a debates mais amplos sobre o reforço de mecanismos de […]
Em Milão, tem início uma das primeiras ações coletivas na Europa voltadas à proteção de menores no ambiente digital. A iniciativa, proposta por associações de famílias e um grupo de pais, questiona a atuação de grandes plataformas digitais, acusadas de não adotarem medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e de utilizarem mecanismos que […]
Autoridades monetárias europeias reforçaram o alerta ao setor financeiro sobre a necessidade de adaptação rápida a um novo cenário de riscos cibernéticos impulsionados por inteligência artificial. Segundo representante da supervisão, a falta de acesso a determinados modelos exige resposta ainda mais imediata por parte das instituições. O alerta ocorre em um contexto em que organizações […]
A atuação das plataformas digitais ganhou centralidade no debate regulatório sobre a proteção de crianças e adolescentes, no âmbito da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ). O encontro reuniu representantes dos Ministérios Públicos estaduais e da União para discutir estratégias nacionais diante dos desafios trazidos pelo novo ECA Digital. Durante sua participação, a diretora […]
O Administrador do Ciberespaço da China (ACC) anunciou um projeto de regulamentação voltado ao desenvolvimento de “humanos digitais”, estabelecendo diretrizes para o uso de inteligência artificial nesse tipo de tecnologia. A proposta prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de identificação clara desses conteúdos, a proibição do uso de dados pessoais de terceiros sem consentimento e […]