A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no caso Trump v. Slaughter, em 29 de junho de 2026, que a independência da Federal Trade Commission (FTC) em relação ao Presidente é inconstitucional. Embora o julgamento trate da independência da Federal Trade Commission (FTC), a decisão despertou preocupação quanto a seus possíveis efeitos sobre EU-US Data […]
Multiplicam-se os casos em que autoridades policiais solicitam a provedores de serviços dados de geolocalização referentes ao local de um crime. Nesse tipo de diligência, a ordem da investigação se inverte: em vez de partir de um suspeito para verificar onde ele esteve, parte-se do local do crime e de quem passou por ali para, […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de dois processos de monitoramento que avaliam como órgãos públicos e empresas vêm cumprindo duas obrigações previstas na LGPD: a indicação formal de um encarregado pelo tratamento de dados e a disponibilização de um canal de comunicação acessível aos titulares. Ao todo, 56 […]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um Processo Administrativo Sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), organização social responsável pela gestão de unidades públicas de saúde em estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Piauí e Tocantins. O caso teve origem em um ataque de ransomware ocorrido em 2025, […]