Casos envolvendo possíveis riscos concorrenciais decorrentes do desenvolvimento e integração de tecnologias de inteligência artificial têm atraído a atenção de autoridades antitruste em diferentes países. No Brasil, o tema se apresenta como prioridade regulatória, impulsionado pela rápida disseminação da IA em produtos e serviços digitais.
Nesse sentido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) instaurou um inquérito administrativo para analisar eventuais efeitos concorrenciais associados ao uso e oferta de ferramentas de inteligência artificial no ambiente digital.
O objetivo da investigação é identificar se práticas adotadas e planejadas no setor podem interferir no equilíbrio competitivo, limitar a atuação de determinados agentes econômicos ou afetar o acesso a tecnologias emergentes.
Na fase inicial, a SG notificará as empresas potencialmente envolvidas e reunirá informações junto ao mercado, especialistas e demais atores relevantes. Com base nos dados coletados, o Cade poderá decidir pela instauração de processo administrativo ou pelo arquivamento do caso, conforme os elementos apurados.