O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as resoluções que disciplinam a propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, incluindo disposições inéditas sobre o uso de inteligência artificial generativa no contexto eleitoral.
A principal inovação é a imposição de obrigações preventivas às grandes plataformas digitais. Pela primeira vez, as empresas de tecnologia passam a ser expressamente obrigadas a se antecipar à ocorrência de ilícitos eleitorais envolvendo IA generativa, e não apenas a reagir após o dano. Isso inclui a adoção de medidas técnicas e organizacionais para detectar, sinalizar e mitigar o uso indevido de conteúdo gerado por IA em contextos eleitorais.
As novas regras também estabelecem requisitos de transparência para conteúdos produzidos ou modificados por IA generativa em propaganda eleitoral, além de reforçar as obrigações das plataformas quanto à rotulagem e identificação desses materiais.
A regulamentação entra em vigor imediatamente, e as plataformas terão prazo, a ser definido pelo TSE, para se adequar. O descumprimento das novas obrigações pode resultar em sanções eleitorais, incluindo a suspensão de funcionalidades ou a restrição de receitas publicitárias vinculadas à propaganda eleitoral.