Na Audiência Pública realizada em 6 de agosto pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, defendeu o protagonismo da Autoridade na futura regulação da IA no Brasil. O debate integrou a discussão do Projeto de Lei 2.338/2023, que já tramita no Congresso Nacional.
Waldemar ressaltou que, por lidar diretamente com dados pessoais, a inteligência artificial exige a atuação da ANPD de forma transversal. Segundo ele, a Autoridade está tecnicamente preparada para assumir o papel de órgão central do Sistema Nacional de Inteligência Artificial, em coordenação com as demais agências reguladoras, desde que conte com reforço estrutural, orçamentário e de pessoal.
O presidente também destacou que a LGPD não busca impedir o tratamento de dados, mas assegurar que este seja realizado de maneira adequada. No contexto da IA, a regulação deve mitigar riscos como violações de privacidade, discriminação algorítmica e falta de transparência, sem comprometer a inovação tecnológica.
A audiência contou ainda com representantes do Banco Central, Anatel, Febraban, CNA, CNseg, Ministério da Justiça e do ITS Rio, evidenciando o caráter multissetorial e estratégico da discussão sobre o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.