O Administrador do Ciberespaço da China (ACC) anunciou um projeto de regulamentação voltado ao desenvolvimento de “humanos digitais”, estabelecendo diretrizes para o uso de inteligência artificial nesse tipo de tecnologia. A proposta prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de identificação clara desses conteúdos, a proibição do uso de dados pessoais de terceiros sem consentimento e restrições ao uso dessas ferramentas para contornar sistemas de verificação de idade, além de vedar funcionalidades consideradas potencialmente viciantes para menores.
No âmbito da proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, as regras também limitam interações que possam simular relações íntimas com menores e impõem obrigações aos provedores para mitigar riscos associados ao uso dessas tecnologias, incluindo impactos à saúde mental.
A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de governança sobre plataformas digitais e serviços baseados em inteligência artificial no país, ao mesmo tempo em que a China busca acelerar a adoção da tecnologia em sua economia. O novo plano quinquenal do governo prevê a integração da IA em diversos setores, como manufatura, saúde, educação e logística, com o objetivo de impulsionar a produtividade e reduzir a dependência tecnológica externa.
O avanço regulatório acompanha, portanto, a estratégia estatal de expansão da IA: inovação e controle como faces da mesma política.