O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para coletar contribuições da sociedade sobre o Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial, documento voltado a orientar, de forma acessível, o uso consciente e seguro de sistemas de IA no cotidiano. A iniciativa disponibiliza a versão integral do guia e um formulário de envio de contribuições estruturado por capítulos, permitindo a avaliação da clareza, suficiência e eventuais lacunas do conteúdo.
O guia adota uma abordagem prática e didática, abordando desde conceitos básicos sobre o funcionamento da inteligência artificial até seus usos, limitações e riscos, incluindo temas como vieses e discriminação, desinformação, segurança, privacidade e impactos sociais. Também são destacadas orientações sobre direitos dos usuários – como transparência, explicabilidade e possibilidade de contestação de decisões automatizadas – e deveres na interação com essas tecnologias.
A consulta pública integra as ações do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e busca incorporar contribuições de múltiplos stakeholders para o aprimoramento do documento, podendo influenciar a consolidação de diretrizes nacionais sobre o uso responsável da IA e o desenvolvimento de futuras iniciativas regulatórias no país.