Uma auditoria do TCU revelou que o STF é o tribunal mais avançado do Judiciário na implementação da LGPD.
O levantamento avaliou 387 órgãos e entidades federais por meio de questionários que analisaram nove aspectos principais, como preparação, liderança, conformidade no tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, resposta a incidentes e medidas de proteção.
Entre 67 instituições do Judiciário, apenas 14 alcançaram o nível máximo de maturidade na adaptação à LGPD. O STF recebeu nota máxima, atingindo 88,09%, e foi classificado como “aprimorado”. Em seguida, vieram o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com 84,9%, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 79,76%.
Segundo Teresa Melo, secretária de Relações com a Sociedade, a nota do STF poderia ter sido ainda maior se a auditoria tivesse considerado ações que ainda estão em andamento. Já Luísa Lacerda, assessora especial da Presidência e responsável pela coordenação da adequação do Tribunal à LGPD, destacou que o resultado reflete o compromisso da gestão do ministro Luís Roberto Barroso em consolidar uma cultura de proteção de dados.
O relatório completo pode ser consultado no Painel Nacional de Implementação da LGPD, disponível no portal do TCU.