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Ação coletiva na Europa questiona proteção de menores e uso de mecanismos viciantes em plataformas digitais

Em Milão, tem início uma das primeiras ações coletivas na Europa voltadas à proteção de menores no ambiente digital. A iniciativa, proposta por associações de famílias e um grupo de pais, questiona a atuação de grandes plataformas digitais, acusadas de não adotarem medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e de utilizarem mecanismos que incentivam o uso excessivo.

O processo sustenta que falhas nos sistemas de verificação de idade permitem a presença significativa de menores nas plataformas, muitas vezes mediante informações não verificadas. Além disso, a ação concentra-se no uso de estratégias conhecidas como “dark patterns”, como rolagem infinita, notificações constantes e personalização algorítmica de conteúdo, que tenderiam a prolongar o tempo de uso e potencializar riscos à saúde mental, como ansiedade, distúrbios do sono e isolamento social.

Entre os pedidos apresentados, destacam-se a implementação de mecanismos mais robustos de verificação etária, a revisão de funcionalidades consideradas potencialmente viciantes e a inclusão de avisos claros sobre os riscos associados ao uso prolongado.

O caso insere-se em um movimento mais amplo de escrutínio internacional sobre o impacto das plataformas digitais, especialmente no que se refere à proteção de menores. A decisão do tribunal poderá estabelecer um precedente relevante na Europa, com potencial para influenciar mudanças estruturais no funcionamento dessas plataformas e em seus modelos de engajamento.

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