A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 18 sites que disponibilizam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, representando 98% do tráfego desse segmento no Brasil. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a atuação é “preventiva, proporcional e baseada em risco“, voltada a verificar planos de adequação em curso e identificar eventuais lacunas de conformidade.
A medida integra uma estratégia fiscalizatória mais ampla, haja vista que a ANPD já havia instaurado um processo de monitoramento abrangendo 37 empresas que ofertam produtos e serviços de tecnologia da informação a crianças e adolescentes, além de monitoramento direcionado a lojas de aplicativos e sistemas operacionais. O objetivo tem sido verificar se as empresas estão adotando mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, conforme exigido pelo ECA Digital (Lei 15.211/2025) e pelo Decreto 12.880/2026.
O monitoramento é regulado pela Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que define essa fase como instrumento de coleta de informações para subsidiar decisões da Agência, e não necessariamente como etapa pré-sancionadora.